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Manual Prático de Compensação Previdenciária

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Por

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COMPREV

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Olá! me chamo Roosevelt Benedictos Especialista em RPPS e Diretor do Grupo BRA, DESENVOLVI e estou APRESENTANDO para AUXILIAR vocês, Gestores de RPPS, alguns aspectos práticos sobre Compensação previdenciária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social


Bons Estudos !


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Em minhas andanças pelo Brasil, como especialista em RPPS, com certeza a pergunta que mais ouço dos Dirigentes é esta: "Como devemos fazer para recuperar a contribuição previdenciária dos nossos segurados no tempo em que nosso Município ainda estava vinculado no INSS ???"


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Sinceramente, vocês conhecem algum RPPS, que já receberam algum centavo do INSS a título de COMPENSAÇÃO ???

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Grande parte dos Gestores, preocupados em acelerar o processo financeiro de capitalização do seu RPPS, e praticar a boa e eficiente Gestão Pública, continuam a pergunta acima fazendo mais questionamentos como:

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Qual o fundamento legal para a compensação previdenciária?


Como faço para buscar a compensação previdenciária para nosso RPPS ?


Nosso RPPS começa a receber quando este recurso???


Todos os benefícios podem ser compensados?


Teve um pessoal aqui e disse para nosso Prefeito que temos o valor de 300 milhões de reais, retidos de compensação, é só requerer e começar a receber, é possível isso?, é tão fácil assim ?

Como faço para estimar quanto realmente nosso Regime de Previdência tem pra receber ?
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Vamos por partes, antes de responder as perguntas acima e muitas outras, vamos inicialmente falar da previsão legal, e o que é compensação previdenciária


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Da previsão Constitucional da Compensação:

Artigo 201, § 9º da Constituição Federal de 1988

(Redação da Emenda Constitucional n.º 20/98

"Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei." (destacamos)

Lei regulamentadora da compensação previdenciária:

Lei  9796 de 05 de maio de 1999



"Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências."


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Opa! tem R$ Estocado ???

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É considerado "estoque", o montante dos valores  de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999 


Lei 12.348,15 de dezembro de 2010

*Prorrogação do estoque

“Art. 12. Para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os regimes instituidores apresentarão aos regimes de origem, até o mês de maio de 2013, os dados relativos aos benefícios em manutenção em 5 de maio de 1999 concedidos a partir de 5 de outubro de 1988.(NR)


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* O Ente deve ter CND e CRP válidos,  na prática deve estar, adimplente com INSS e RPPS


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Digite um título

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Um pouco mais de  legislação sobre o COMPREV

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DECRETO Nº 3.112, DE 6 DE JULHO DE 1999.


Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

DECRETO Nº 3.217, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999.


Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 6.900, DE 15 DE JULHO DE 2009.


Acresce o art. 14-A ao Decreto no 3.112, de 6 de julho 1999, que regulamenta a Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999, e dá outras providências.

PORTARIAS:


Portaria MPS n.º 6209, de 15/12/1999


Portaria MPS n.º 98, de 06/03/2007


Portaria MPS n.º 287, de 05/11/2009


Portaria MPS n.º 156, de28/03/2013


Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21/03/2013








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INSTRUÇÕES NORMATIVAS:


Instrução Normativa n.º 45 INSS/PRES, 06/08/2010


Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04/01/2011

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Bom,  após esse emaranhado de Leis, me diga de forma mais simplificada o que é a Compensação Previdenciária?

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É o acerto de contas entre Regime Geral de Previdência Social. mais conhecido como INSS, e os Regimes Próprios de Previdência Social, mais conhecido como a Previdência dos servidores públicos, nos casos de contagem de tempo de contribuição para efeitos de aposentadorias e pensões

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EXEMPLO PRÁTICO DE APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO

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20 anos trabalhando na iniciativa privada, descontando contribuições previdenciárias  para o INSS

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20 anos  de contribuição para o 

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15 anos trabalhando no serviço público, descontando contribuições previdenciárias  para o RPPS

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15 anos  de contribuição para o 

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RESPONSABILIDADES PELO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA:

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20/35 Avos

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15/35 Avos

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O Pagamento mensal, é chamado de Pró rata

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O FLUXO DO PASSIVO é pago em parcela única, geralmente em conjunto com a primeira parcela mensal da COMPENSAÇÃO após o deferimento do requerimento





Como é o pagamento do FLUXO DO PASSIVO ?

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FLUXO DO PASSIVO são os valores  de compensação atrasados, devidos a partir de 06 de maio de 1999.






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VAMOS FALAR SOBRE  FLUXO DO PASSIVO ???

* Após 03/2013, RPPSs com personalidade Jurídica própria  (CNPJ próprio),deve preencher os seguintes requisitos, para receber o fluxo:   

Ter CND válido  (Certidão Negativa de Débitos  previdenciários)


RPPSs sem personalidade Jurídica própria , o Ente (Município), deve  estar adimplente perante o INSS, apresentando a sua CND Previdenciária


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VAMOS SABER O QUE É RO x RI

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Regime de Origem É o regime para o qual durante o “período laborativo, considerado para a concessão do benefício, o trabalhador efetuou contribuições”, sem se aposentar por esse regime

Regime Instituidor É o regime que “instituiu” o benefício previdenciário, sendo responsável pela sua gestão e pagamento. Tendo, portanto, o ônus de arcar com o custeio do benefício ao segurado ou para com seus beneficiários no caso de pensão. 

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Acordo firmado mediante Convênio, entre o Ministério da Previdência Social - MPS, com interveniência do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, e o Município com Regime Próprio de Previdência Social que contém obrigações recíprocas e procedimentos de acesso e uso do Sistema COMPREV.

CELEBRANDO O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Clique  para acessar os formulários para o ACT

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Enviar toda documentação alusiva ao ACT para:

Ministério da Previdência Social - DRPPSP/CGNAL

Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Edifício Anexo Ala “A”- Sala 475 - Brasília - DF - CEP: 70.059-900

Via correio eletrônico:

cgnal.comprev@previdencia.gov.br 


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INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO/RENOVAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPREV


1 - Toda Legislação que tratar sobre Previdência/Ente

2 – Formulário de Informações

3 – Anexo I

4 – Declaração do Banco

5 – Anexo II

6 – Formulário de Cadastramento de Órgãos Vinculados ao RPPS

7 - Cópia do CNPJ/MF do Ente Federativo

8 - Cópia do CNPJ/MF da Unidade Gestora


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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

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Acesso:

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Operando o sistema COMPREV

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Preenchendo requerimentos (Aposentadoria)

Operando o sistema COMPREV

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Dados necessários p/ requerimentos

DADOS DE BENEFÍCIO:

TIPO (tempo de contribuição, idade e invalidez):

Tempo total:

Tempo de RGPS:

Valor Concessão:

Data início do benefício:

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO:

CNPJ/MF:

Matrícula:

Data de ingresso.

DADOS PESSOAIS:

NIT:

Nome completo:

Sexo:

Data de nascimento:

CPF/MF:

Nome da Mãe:

CEP ( pode ser o específico ou genérico):

Endereço completo

Certidão de Tempo de Contribuição -  CTC

É a Certidão que comprova o tempo de serviço do servidor, seja para o RGPS ou para o RPPS, podendo ser como contratado, ou efetivo, comprovando o efetivo tempo de contribuição previdenciária, e o seu motivo (vinculo)

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PORTARIA MPS Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008

"Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social. "


Clique para acessar a Portaria e seus anexos


  • Número da Certidão ( sequência e ano): 
  • Nome do Órgão Expedidor: 
  • Nome completo do servidor(a): 
  • Matrícula: 
  • Data de Nascimento; 
  • PIS/PASEPE/NIT/CNIS: 
  • CPF: 
  • Data de Admissão: 
  • Cargo: 
  • Filiação: 
  • Período compreendido/vinculado ao RGPS, com o total: 
  • Nº do Processo: 
  • Data e local: 
  • Assinatura dos responsáveis ( Gerente de previdência e Presidente do Instituto). 


Ter atenção especial com o preenchimento da CTC 

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Demonstração Apresentada: 

Da Aposentadoria 1995 a 1999 = Estoque = 4 anos = 13 meses x 4 = 52 x R$ 833,40 = R$ 43.336,80 de Estoque;

De 1999 a 2014 = Fluxo Mensal = 15 anos = 13 x 15 = 195 x R$ 833,40 = R$ 162.513,00 + R$ 43.336,80 = Total de R$ 205.849,80;

Perda do Prazo de Estoque – R$ 43.336,80;

Prescrição Quinquenal = Somente os Últimos 5 anos = 5 x 13 = 65 x R$ 833,40 = R$ 54.171,00;                                                             R$ 205.849,80 - R$ 54.171,00 = R$ 151.678,80


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Efetuando o cálculo para requerer a compensação:

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Inserção de dados da CTC no COMPREV

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Requerer compensação de Pensão por Morte

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Preenchendo o requerimento:

Informações principais: (Pensão)

  • NIT do gerador do benefício; 
  • Matrícula do servidor; 
  • Valor do benefício; 
  • Data do início do benefício; 
  • Data de cessação do benefício. 

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Documentos necessários p requerimento (Pensão)

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  • Ato de Aposentadoria e sua Publicação; 
  • Fixação dos Proventos e sua Publicação; 
  • Homologação ou Registro do Tribunal de Contas; 
  • Certidão do RPPS; 
  • Certidão do INSS; 


  • Mapa ou Certidão de Tempo de Serviço; 
  • Documentos pessoais (RG e CPF); 
  • Certidão de Casamento, se mulher que alterou o nome após a união; 
  •  Certidão de Óbito; 
  •  Laudo de Invalidez ( quando da aposentadoria por invalidez).  


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Após a digitação todos os requerimento de, devem ser digitalizados dentro do sistema COMPREV e enviados pela internet os seguintes os documentos obrigatórios:

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  •  Ato de Pensão e sua Publicação; 
  •  Homologação ou Registro do Tribunal de Contas; 
  •  Certidão de Óbito do Segurado; 
  • Documentos do beneficiário (RG e CPF); 
  • Certidão de Casamento ou documento que se equipare. 


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


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Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Divergência de datas
Documentos ilegíveis
Falta de documentos
Erros de preenchimento
Erros de dados na CTC
Ausência de contribuição
Divergência d informações


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PROBLEMAS COM INDEFERIMENTOS

PROBLEMAS COMUNS

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Consultando indeferimentos

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Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Informações sobre o indeferimento:

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Consultando indeferimentos por NIT

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Fundamentos do indeferimento:

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Mais Informações sobre o indeferimento:

Cada indeferimento deve ser analisado individualmente, pois as razões de indeferimento variam de processo para processo. O que não muda é que todo o requerimento indeferido, deve ser refeito através do sistema on-line da COMPREV, com as devidas correções. 

Muitos deles terão a necessidade de nova certidão do RPPS, onde os cálculos devem ser observados, e consequentemente digitalizados e reencaminhados.


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Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Correção de indeferimento:

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  • Pagamento de Fluxo de compensação;  
  • Pagamento de Concessão de compensação;  
  • Glosas;  
  • Fechamento Financeiro;  
  • Outros. 

Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Consultas dentro do sistema COMPREV

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Para chegar na aba operacionais, acesse antes a aba consulta:

Dentro dela poderão ser visualizados e impressos relatórios importantes para o Acompanhamento dos processos de compensação como:


  • Relatório de requerimentos em análise;
  • Requerimentos aguardando imagens;
  • Requerimentos indeferidos; 
  • Compensações cessadas; 


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Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


Obs.: O requerimento de pensão para ser aceito pelo MPS, deve ser efetuado até 180 dias após a ocorrência do Óbito.


MODELOS DE RELATÓRIOS

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Chegamos ao fim, esperamos que nossa contribuição com este instrumento de disseminação de mais um dos muitos itens do vasto e complexo tema RPPS, lhe auxilie de forma significante na sua jornada, pois sabemos que vocês Gestores, todos os dias buscam formas de fazer valer, e cumprir o Artigo 40 da Constituição Federal, lutando arduamente para o alcance do tão sonhado e esperado, equilíbrio atuarial.


Roosevelt Benedictos (81) 99777-6669

http://migre.me/uofeg

www.grupobra.com

Contato: suporte@grupobra.com

Fone: 3003-0649

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